Câmara convoca Audiência Pública sobre combate à pirataria, falsificação e contrabando no comércio varejista e exterior
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento nº 3/2026 do deputado Julio Lopes, convocou uma Audiência Pública para discutir os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria, falsificação e contrabando no comércio varejista, no comércio exterior e no direito do consumidor. A sessão foi marcada para a próxima semana, ainda sem data pública definida.
Participaram do debate representantes de diferentes setores: Rubens Harry Born, presidente do IDEC; Fabrizio Panzini, da AMCHAM; Renato Smirne Jardim, da Associação ÁPICE; Marcelo Chilvarquer, do Mercado Livre; Cristiane Foja, da ABRABE; Jordana Saldanha, da ABIPLA; Allan Grabarz, da ABVTEX; além de um representante da CNC, ainda a confirmar.
O tema é relevante para o cidadão porque a pirataria e a falsificação elevam preços, reduzem a competitividade das empresas nacionais e podem colocar em risco a segurança dos consumidores, sobretudo em produtos como medicamentos, alimentos e bens de higiene. O debate busca identificar medidas que fortaleçam a fiscalização e a cooperação entre órgãos de controle e o setor privado.
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A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do “Brasil Legal” analisará as propostas apresentadas na audiência e encaminhará recomendações para futuras ações legislativas ou regulatórias, visando proteger o consumidor e a economia nacional.