Câmara aprova PL 903/2022 que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer
Em sessão recente da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 903/2022, que propõe alterações na Lei nº 14.238/2021, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer.
O PL modifica dispositivos do estatuto para atualizar normas relativas ao atendimento, tratamento e apoio social a pacientes oncológicos, buscando ampliar a proteção e garantir maior efetividade das políticas públicas de saúde voltadas a esse grupo.
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Para a população, a mudança pode significar acesso ampliado a serviços de saúde, facilitação de benefícios e fortalecimento de direitos garantidos a quem enfrenta a doença, refletindo em melhor qualidade de vida e menor vulnerabilidade social.