O Projeto de Lei 6860/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), recebeu parecer favorável do Conselho de Votação e Transporte (CVT) e segue aguardando deliberação na Câmara dos Deputados. O texto cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, um registro que reunirá informações sobre a condução, infrações, avaliações e cursos de aperfeiçoamento dos condutores.
Com o cadastro, empresas de transporte e empregadores poderão consultar o histórico de desempenho dos motoristas, facilitando a seleção de profissionais mais qualificados e incentivando a adoção de boas práticas. Além disso, o registro poderá ser usado por seguradoras para ajustar tarifas e por órgãos de trânsito para direcionar ações de fiscalização e treinamento, contribuindo para a redução de acidentes.
A proposta está sob regime ordinário (art. 151, III, RICD) e será analisada em plenário após a deliberação da comissão. Caso aprovada, o cadastro será implementado pelo órgão competente, com prazo a ser definido, e deverá integrar os sistemas de informação de trânsito já existentes.