A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 6674/2025, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que institui o Programa "Antes que Aconteça". O texto cria um conjunto de ações integradas entre Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, setor privado e sociedade civil para prevenir a violência de gênero.
O programa prevê campanhas educativas nas redes de ensino, monitoramento de casos, apoio imediato às vítimas e medidas de recuperação dos agressores. Também inclui a criação de um prêmio nacional para iniciativas de enfrentamento ao feminicídio e a produção de estudos e dados para orientar políticas públicas.
Para a população, a medida traz um mecanismo mais articulado de proteção e prevenção, ampliando o acesso a serviços de apoio e fortalecendo a rede de atendimento. A iniciativa ainda busca sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência doméstica, contribuindo para a redução de casos e para a promoção de ambientes seguros para mulheres.
O PL segue para sanção presidencial, com previsão de regulamentação pelos órgãos responsáveis nos próximos meses. Caso sancionado, o programa terá vigência a partir da publicação da lei, permitindo a implementação gradual das ações previstas.