A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei PL 6213/2025, que propõe a criação de um programa especial de financiamento imobiliário com juros menores para a aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD). O projeto foi apresentado nesta sessão e segue para análise nas comissões pertinentes.
Caso aprovado, o programa permitirá que famílias de PcD tenham acesso a crédito habitacional com taxas de juros reduzidas, facilitando a compra da primeira casa própria. A medida busca ampliar a inclusão habitacional, reduzindo o custo financeiro e incentivando a construção ou aquisição de imóveis adaptados às necessidades desses cidadãos.
A iniciativa tem relevância social ao promover a igualdade de oportunidades no acesso à moradia, um direito fundamental. Ao facilitar o financiamento, o PL pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, além de estimular o setor da construção civil com demanda por unidades habitacionais adaptadas.