Em sessão plenária recente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 570/2025, de autoria da deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). O texto altera a Lei nº 13.019/2014, acrescentando o inciso XI ao § 1º do art. 24 e o inciso XXI ao art. 42, para tornar obrigatória a apresentação de listagem dos médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) por organizações da sociedade civil.
Com a nova exigência, as entidades que firmam convênios ou contratos com o SUS deverão informar, de forma detalhada, os profissionais que executam os atendimentos, permitindo maior controle sobre a qualificação e a responsabilidade técnica dos serviços de saúde prestados.
Para a população, a medida traz maior transparência e possibilita que órgãos de fiscalização verifiquem a adequação dos recursos humanos envolvidos, contribuindo para a qualidade e a segurança dos atendimentos oferecidos pelo SUS.
O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.