Na última sessão plenária da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 5355/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM).
O PL altera o Estatuto do Desarmamento para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por Internet das Coisas (BNMAF‑IoT) e estabelece o uso de chips RFID ou tecnologia similar para rastrear armas registradas e em uso pelas forças de segurança.
Com o sistema, será possível localizar armas perdidas ou roubadas em tempo real, facilitando investigações policiais e reduzindo a circulação de armas ilegais, o que pode melhorar a sensação de segurança da população.
O texto segue agora para o Senado, que analisará a proposta antes de enviá‑la ao Presidente da República para sanção ou veto.