O Projeto de Lei 4885/2024, apresentado por deputados da Câmara dos Deputados, foi aprovado em plenário na última sessão, propondo incentivos fiscais a municípios que atualizem suas normas para facilitar a instalação da infraestrutura da tecnologia 5G.
A medida altera a Lei nº 13.116/2015, permitindo que municípios que adotem legislações mais ágeis recebam benefícios fiscais, como redução de tributos ou créditos, estimulando a expansão das antenas e equipamentos 5G, o que pode melhorar a velocidade e cobertura da internet para a população.
Ao acelerar a implantação do 5G, o projeto busca reduzir a desigualdade digital, apoiar setores como indústria, saúde e educação que dependem de conectividade avançada, e alinhar o país ao padrão tecnológico global.