A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de abril de 2026, o Parecer favorável ao Projeto de Lei 4177/2025. O PL autoriza os municípios a instituir taxas sobre veículos de aplicativos e particulares que utilizem excessivamente o sistema viário, com o objetivo de financiar a implantação da Tarifa Zero no transporte público coletivo.
Com a medida, proprietários de carros de aplicativo e motoristas particulares poderão ser cobrados por uso intensivo das vias urbanas. O recurso arrecadado será destinado à cobertura dos custos operacionais e de expansão do transporte coletivo gratuito, permitindo que passageiros utilizem ônibus e trens sem pagar tarifa.
A proposta ainda segue para as próximas fases legislativas, incluindo análise em comissão e votação em plenário. Caso seja aprovada integralmente, os municípios deverão regulamentar a cobrança e definir os critérios de uso excessivo, bem como o destino dos recursos para a Tarifa Zero.