Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 4175/2024, que estabelece direitos para pessoas em estágio avançado de doença e seus familiares.
O projeto assegura ao paciente o direito à informação clara sobre seu quadro, a escolha do tratamento desejado, a possibilidade de recusar intervenções médicas e o acesso a cuidados paliativos. Para os familiares, garante apoio e orientação durante o processo de assistência.
A aprovação do parecer é um passo preliminar; o texto ainda seguirá para análise em comissão e votação final no plenário antes de se tornar lei. Enquanto isso, a proposta já sinaliza a intenção de ampliar a dignidade e o suporte a quem enfrenta doenças graves.