No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao PL 413/2023, que institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual". O projeto cria um selo de reconhecimento para empresas que assegurem remuneração igual entre trabalhadores, independentemente de gênero, raça ou orientação sexual, e prevê uma campanha nacional de combate à discriminação salarial.
Com a implantação do selo, as empresas que cumprirem os critérios receberão um distintivo público, o que pode gerar vantagem competitiva ao demonstrar compromisso com a igualdade. A campanha nacional buscará conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a importância da equiparação salarial, estimulando a adoção de práticas justas e reduzindo disparidades salariais no mercado de trabalho.
O texto segue agora para o Senado, que analisará a proposta e decidirá sobre sua aprovação final. Caso seja sancionado, o programa deverá entrar em vigor no início de 2027, com a primeira edição do selo prevista para o primeiro semestre de 2028.