Em sessão plenária realizada em 20 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3938/2025, que estabelece a obrigatoriedade de visitas regulares ao dentista como condição para a manutenção e concessão de benefícios sociais, além de vinculá‑la à matrícula escolar.
O texto cria a Caderneta Odontológica, documento que reunirá informações sobre o histórico de atendimentos dentários dos beneficiários. Para continuar recebendo auxílios como Bolsa Família, BPC ou outros programas, os cidadãos deverão comprovar a frequência mínima de consultas odontológicas, o que pode gerar maior atenção à saúde bucal da população de baixa renda.
A medida também impõe que a regularidade das visitas ao dentista seja verificada no processo de matrícula nas escolas públicas, buscando integrar saúde e educação. O projeto segue para análise nas comissões temáticas, onde serão debatidos aspectos operacionais, custos administrativos e possíveis impactos sobre o acesso aos benefícios.