Câmara aprova PL 3373/2025 que cria Cadastro Nacional de Doenças Raras e regula dispensação de medicamentos
Em sessão plenária realizada recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3373/2025, que institui o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece normas para a dispensação de medicamentos relacionados a essas patologias.
O cadastro reunirá informações sobre pacientes, tipos de doenças raras e os tratamentos disponíveis, permitindo ao Sistema Único de Saúde (SUS) mapear a demanda e planejar a oferta de medicamentos de alto custo ou de difícil acesso.
Para os cidadãos, a medida pode significar diagnóstico mais rápido, acesso facilitado a terapias específicas e maior segurança na distribuição de medicamentos, reduzindo filas e burocracias nos hospitais e unidades de saúde.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, que avaliará o texto antes de encaminhá‑lo ao Presidente da República para sanção ou veto.