A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta‑feira o Projeto de Lei 241/2023, apresentado pelo deputado X, que propõe alterações ao Decreto‑Lei nº 667/1969, responsável pela organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos Estados, Territórios e no Distrito Federal.
A mudança busca atualizar a estrutura de comando, definir novas competências e melhorar a integração entre as forças de segurança pública e de defesa civil, visando maior eficiência na prevenção e no combate a crimes e incêndios.
Para a população, a alteração pode resultar em respostas mais rápidas das forças de segurança, melhor coordenação em situações de emergência e potencial aprimoramento da prestação de serviços de segurança e proteção civil.
O texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser encaminhado ao Senado para sanção.