Em 12 de agosto de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1799/2023, de autoria da deputada Nely Aquino (PODE-MG), que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. Segundo informações do Congresso Nacional, a proposta garante que toda mulher tenha direito a uma avaliação médica completa no SUS ao menos uma vez por ano, com exames e acompanhamento periódico, com o objetivo de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças.
A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem registro de votos individuais, e incluiu a aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3, bem como a redação final assinada pelo relator, deputado Paulo Soares (PODE-SP). Com a votação concluída, o projeto segue para sanção presidencial.
O projeto teve origem na Câmara, foi aprovado inicialmente em outubro de 2024, e retornou após o Senado aprovar o texto com alterações em maio de 2026. Segundo notícia do Senado Federal, uma previsão inicial de que a avaliação ocorresse no mês de aniversário da paciente foi retirada por emendas do Senado.