Em 7 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1367/2024, que cria o protocolo “Bullying Não é Brincadeira”. O texto torna obrigatório nas escolas o registro, a notificação e a adoção de medidas contra bullying, violência psicológica, moral e cibernética, envolvendo pais, Conselho Tutelar e polícia, com responsabilidade penal por omissão.
O protocolo estabelece que as instituições de ensino deverão acolher as vítimas, documentar os casos e acionar os responsáveis, garantindo um ambiente escolar mais seguro. Para os estudantes e suas famílias, isso significa maior proteção e apoio institucional diante de agressões, além de um canal formal para denunciar e buscar solução.
No mesmo dia, a Câmara aprovou por unanimidade um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), procedimento interno que não altera o conteúdo da lei, mas demonstra consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de avançar rapidamente com a tramitação do PL.