Câmara aprova PL 1361/2025 que torna permanentes os incentivos à indústria da reciclagem
Em 8 de julho de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a Subemenda Substitutiva e a Redação Final do Projeto de Lei 1361/2025. O PL altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem.
Com a permanência dos incentivos, empresas do setor poderão contar com benefícios tributários de longo prazo, o que deve estimular a expansão da coleta, triagem e processamento de materiais recicláveis, gerar empregos e contribuir para a redução de resíduos sólidos no país.
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As duas deliberações foram realizadas de forma simbólica, sem registro de votos individuais, e resultaram em aprovação unânime no plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)