A Câmara dos Deputados enviou à pauta o Projeto de Lei 1175/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas e privadas.
O texto determina a aplicação obrigatória de protocolos validados, como a escala M‑CHAT, para identificar precocemente sinais de autismo em crianças, permitindo encaminhamento rápido para diagnóstico e intervenção.
Para a população, a medida significa maior acesso a avaliações padronizadas, diagnóstico mais cedo e, consequentemente, intervenções terapêuticas que podem melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das famílias.
O projeto está sob responsabilidade da Comissão de Saúde (CSAUDE) em regime ordinário e terá prazo de cinco sessões, a partir de 15/04/2026, para apresentação de emendas antes de seguir para votação em plenário.