O Projeto de Lei 3060/2025, apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CDU) e aguarda encaminhamento para a próxima fase legislativa.
O texto propõe a inclusão de normas no Código de Trânsito Brasileiro que exigem a instalação de faixas de travessia de pedestres nas proximidades de paradas de ônibus em vias urbanas, estabelecendo critérios de distância e sinalização para garantir maior segurança e acessibilidade aos pedestres.
Caso aprovado, a medida deverá ser adotada pelos municípios, que precisarão adequar a sinalização viária conforme os parâmetros definidos, o que pode gerar custos de implantação, mas também reduzir acidentes envolvendo pedestres e usuários de transporte coletivo.