Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 2549/2022, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213/1991 para garantir licença remunerada e auxílio‑doença ao trabalhador responsável por menor diagnosticado com câncer.
A medida assegura que o empregado possa se afastar do trabalho sem perda de renda enquanto cuida da criança, além de garantir o recebimento do benefício previdenciário de auxílio‑doença, reduzindo o impacto financeiro nas famílias afetadas.
Com o parecer aprovado, o projeto segue para votação em plenário. Caso seja aprovado na Câmara, será encaminhado ao Senado para análise e, se aprovado nas duas casas, será sancionado pelo Presidente da República.
A proposta tem relevância social ao ampliar a proteção a famílias que enfrentam o alto custo do tratamento oncológico infantil, contribuindo para a segurança econômica e o bem‑estar dos trabalhadores.