Câmara aprova parecer ao PL 4530/2024 que destina parte da receita de petróleo e gás a programas de qualificação profissional
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao Projeto de Lei 4530/2024, que altera a Lei nº 12.858/2013 para destinar parcela da receita obtida com a exploração de petróleo e gás natural a ações de qualificação profissional. O voto foi registrado como aprovado, sem registro de votos favoráveis, contrários ou abstenções.
O projeto prevê que parte dos recursos provenientes da produção de petróleo e gás seja aplicada em programas de treinamento técnico e apoio a trabalhadores em situação de vulnerabilidade, ampliando oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho. Para o cidadão, isso pode significar maior acesso a cursos de qualificação, melhoria da empregabilidade e apoio a setores que dependem de mão‑de‑obra especializada.
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A aprovação do parecer é um passo preliminar; o texto segue para análise nas comissões pertinentes antes de ser submetido a votação final no plenário. Caso seja aprovado, a medida criará despesa pública recorrente destinada à formação profissional, impactando políticas de educação e desenvolvimento econômico.