Câmara aprova MPV 1334/2026 que estabelece piso salarial nacional para professores da educação básica

Na sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada em 20 de maio de 2026, o Plenário aprovou, por votação simbólica, a Medida Provisória 1334/2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 para criar um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A medida fixa um valor mínimo de remuneração para professores da rede pública, garantindo um patamar salarial uniforme em todo o país e beneficiando milhões de docentes e, indiretamente, os estudantes que dependem de um ensino de qualidade.

A MP entra em vigor imediatamente, mas só se tornará lei se o Congresso a converter dentro do prazo constitucional de 120 dias; caso contrário, perde a eficácia. Enquanto isso, o governo deve adequar o orçamento para atender ao novo gasto público.