Câmara aprova MP que libera até R$ 15 bi em crédito para exportadores e agroindústria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º de julho de 2026 a Medida Provisória 1.345/2026, que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores brasileiros por meio do Plano Brasil Soberano. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A MP altera a Lei nº 9.818, de 1999, e a Lei nº 12.712, de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. Segundo a ementa, a medida cria linhas de até R$ 15 bilhões para exportadores, compartilha riscos entre fundos públicos e privados e amplia seguros para micro, pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar crédito e proteger as empresas contra instabilidades no mercado internacional.

A fonte oficial do registro da votação mostra que as deliberações do dia foram todas simbólicas, sem registro de votos nominais individuais. Foram aprovados, nessa ordem: o parecer da Comissão Mista quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária; a própria MP na forma de Projeto de Lei de Conversão; e a redação final. Dois dispositivos propostos foram rejeitados: a Emenda nº 24 e a Emenda nº 71.