Câmara aprova em apreciação preliminar MPV que abre R$ 10 bi para subsídio ao diesel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2026, em apreciação preliminar, a Medida Provisória nº 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10,00 bilhões ao Ministério de Minas e Energia. O crédito tem como finalidade financiar o subsídio ao óleo diesel até 31 de dezembro de 2026, com o objetivo de reduzir o preço do combustível ao consumidor e atenuar os impactos da alta internacional do petróleo.

Foram quatro votações simbólices no Plenário. Duas delas referiam-se ao Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): uma manifestou opinião favorável e outra contrária ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, ambas nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002, do Congresso Nacional. Em seguida, os deputados aprovaram a própria Medida Provisória e a Redação Final assinada pelo deputado Jilmar Tatto (PT/SP). Tratou-se de votação simbólica, sem registro individual dos votos nominais.

A MPV, editada em 19 de março de 2026, já produz efeitos imediatos desde a publicação, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a eficácia.

O subsídio que a MPV financia foi regulamentado como um incentivo de R$ 1,12 por litro de diesel, aplicável a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida vigora até 31 de dezembro de 2026 e substitui subsídios anteriores de R$ 0,32/litro e de R$ 0,80/litro para diesel nacional e R$ 1,20/litro para importado. Para receber o benefício, as empresas devem aderir ao programa, comprovar o repasse do valor ao preço de venda e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas, conforme reportagem da CNN Brasil.