A Deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou na Mesa Diretora da Câmara o PL 1770/2026, que institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca (PRONECS) e define diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática em todo o território nacional.
O programa prevê a criação de um plano integrado de monitoramento de bacias, investimentos em infraestrutura de retenção, sistemas de alerta precoce e apoio técnico a municípios vulneráveis, buscando reduzir perdas humanas e econômicas.
Para a população, a iniciativa pode significar menos interrupções de serviços, proteção de moradias e da produção agrícola, além de maior segurança em áreas propensas a alagamentos ou à escassez de água.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise, etapa necessária antes de avançar para votação em plenário.