Câmara apresenta PL 1765/2026 que cria Programa de Consentimento Parental para conteúdo sobre ideologia de gênero
Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou o Projeto de Lei 1765/2026, que institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE).
O PNCE garante aos pais ou responsáveis o direito de autorizar ou vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que abordem ideologias de gênero. As escolas deverão obter o consentimento prévio antes de incluir esse tipo de conteúdo em suas programações.
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Caso aprovado, o projeto pode alterar a forma como temas de gênero são trabalhados nas escolas, ampliando a participação dos responsáveis nas decisões pedagógicas. O PL segue agora para a Comissão de Educação, onde será analisado antes de eventual votação em plenário.