A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4882/2025, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL/DF), que propõe alterações ao Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir maior acessibilidade no transporte urbano operado por aplicativos. O texto está aguardando parecer e segue atualmente na Mesa da Casa, com despacho que o apensa ao PL 1076/2026.
Se aprovado, o PL exigirá que plataformas de transporte digital ofereçam opções de serviço e adaptações específicas para passageiros que necessitam de assistência especial, como veículos adaptados e motoristas treinados. A medida também prevê incentivos fiscais para motoristas que adequem seus veículos, ampliando a oferta de transporte acessível.
A proposta busca alinhar a legislação brasileira às necessidades de inclusão social, facilitando a mobilidade de pessoas com deficiência e reduzindo barreiras no uso de serviços de transporte por aplicativos. O avanço do projeto dependerá da emissão de parecer nas comissões competentes e da posterior votação em plenário.