O Projeto de Lei 3611/2020, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), propõe a criação de uma Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicas no Sistema Prisional. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e foi devolvido pelo relator sem manifestação.
Caso aprovado, o PL altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para estabelecer diretrizes de tratamento médico e psicológico, inclusão de programas de reabilitação, possibilidade de saída temporária para tratamento e acompanhamento pós‑liberação. O objetivo é melhorar a saúde dos presos dependentes, reduzir a reincidência criminal e facilitar a reintegração social.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação, sem data prevista para votação. Sua aprovação pode impactar a gestão das penitenciárias e a política de saúde pública, ao reconhecer a dependência química como questão de saúde a ser tratada dentro do sistema prisional.