A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3099/2024, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT/SP), que institui um Protocolo Nacional de Adaptação e Recuperação para povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários.
O texto cria um marco para a utilização do conhecimento tradicional indígena na prevenção, resposta e recuperação de desastres, além de estabelecer um Comitê Gestor responsável pela elaboração de protocolos indígenas locais, garantindo articulação entre comunidades e órgãos governamentais.
Para a população indígena, a medida pode significar maior segurança, proteção de territórios e acesso a recursos de apoio em emergências. Indiretamente, a integração de saberes tradicionais pode melhorar a gestão de desastres em todo o país, beneficiando outras comunidades vulneráveis.
O projeto encontra‑se aguardando parecer da Comissão de Políticas de Povos Indígenas (CPOVOS). O prazo para apresentação de emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, encerrou‑se sem alterações, mantendo o texto original em tramitação ordinária.