A Câmara dos Deputados está analisando o PL 890/2023, apresentado pela deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que propõe alterar o Código Penal para tipificar e agravar penas de crimes motivados por práticas misóginas. O projeto está atualmente aguardando parecer da Mesa sob regime ordinário.
Se aprovado, a medida aumentará as sanções para delitos como injúria qualificada, difamação e violência doméstica quando houver motivação de ódio contra a mulher, reforçando a proteção jurídica das vítimas e ampliando a responsabilização dos agressores.
O PL segue para as comissões competentes, onde será avaliado o impacto das alterações propostas e a necessidade de ajustes. A proposta também foi apensada ao PL 1118/2026, vinculando-a a discussões mais amplas sobre crimes de ódio e violência de gênero.