O Projeto de Lei 3154/2019, apresentado pelo senador Nelsinho Trad, propõe alterar a Lei Maria da Penha para incluir a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino. O texto está sob análise da Comissão de Mulheres (CMULHER) da Câmara dos Deputados, com despacho de parecer do relator pela deputada Ana Paula Leão (PP/MG) e recebeu regime de prioridade.
Caso aprovado, escolas, universidades e demais instituições de ensino deverão desenvolver atividades educativas, palestras e materiais informativos voltados à prevenção da violência no âmbito familiar. A medida busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o tema, incentivar a denúncia e contribuir para a redução dos casos de violência doméstica no país.
A tramitação ainda depende da emissão de parecer da CMULHER, etapa que determinará se o projeto avançará para votação em plenário. Enquanto isso, o PL permanece aguardando análise, mas já gera debate entre parlamentares, organizações da sociedade civil e especialistas em direitos das mulheres.
A iniciativa reflete a crescente preocupação do legislativo com a proteção das vítimas e a educação preventiva, áreas consideradas fundamentais para a efetividade da Lei Maria da Penha.