O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão plenária (Acórdão 1741/2025-Plenário, processo 020.215/2022-3, relator ministro Augusto Nardes), julgou irregulares as contas de seis responsáveis envolvidos na execução da Operação Pipa — programa emergencial de distribuição de água potável no semiárido brasileiro por meio de carros-pipa — e lhes impôs débito total de R$ 358.016,50 e multa de R$ 331.000,00.
A Operação Carro-Pipa, como também é conhecida, é uma ação do Governo Federal criada em 1998 e executada pelo Exército Brasileiro, responsável pela contratação de caminhões-pipa e pipeiros para o transporte e distribuição de água em municípios do semiárido afetados por seca ou estiagem. Segundo o portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mais de 500 municípios foram atendidos entre 2023 e 2024. O TCU já havia identificado falhas no programa em auditorias anteriores, como concentração de água nas mãos de poucos agentes e falta de critérios padronizados para cadastramento de veículos, conforme notícia publicada no portal do próprio TCU.
Os condenados e a revelia
Foram julgadas irregulares as contas de Fábio Ronni Miranda Batista, Girleudo de Oliveira Medeiros, Rafael Jorge Marques Paiva, Raimundo Florentino de Sousa, Michelly Nobre Silveira e Marícia Nobre Silveira. Dos seis, Girleudo de Oliveira Medeiros e Raimundo Florentino de Sousa foram declarados revel — ou seja, não apresentaram defesa —, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU). Os outros quatro (Fábio Ronni, Rafael, Michelly e Marícia) apresentaram defesa, que foi rejeitada pelo tribunal.
Débito: quatro grupos de responsabilidade solidária
O débito total de R$ 358.016,50 foi dividido em quatro grupos de responsabilidade solidária: R$ 132.060,92 imputados a Fábio Ronni, Michelly e Marícia; R$ 65.471,63 a Girleudo, Michelly e Marícia; R$ 85.179,51 a Rafael, Michelly e Marícia; e R$ 75.304,44 a Raimundo, Michelly e Marícia. Michelly Nobre Silveira e Marícia Nobre Silveira figuram em todos os quatro grupos, respondendo solidariamente por todo o débito.