TCU julga irregulares contas de ex-prefeitos de Barreirinhas/MA no Projovem e impõe débito de R$ 1,5 mi
O Tribunal de Contas da União (TCU), em Acórdão 6371 da Primeira Câmara (Processo 015.056/2024-4, relator ministro Jhonatan de Jesus), julgou irregulares as contas de Albérico de França Ferreira Filho e Arieldes Macário da Costa, responsáveis pela execução do Projeto Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã no município de Barreirinhas, Maranhão. A decisão impôs um débito total de R$ 1.508.274,09 e multa de R$ 74.000,00 aos dois gestores.
O Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã é um programa federal de qualificação profissional voltado a jovens desempregados de 18 a 29 anos, executado em parceria com estados e municípios, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto prevê cursos de seis meses e tem como meta inserir ao menos 30% dos jovens qualificados no mercado de trabalho.