O Tribunal de Contas da União (TCU), em Acórdão 6371 da Primeira Câmara (Processo 015.056/2024-4, relator ministro Jhonatan de Jesus), julgou irregulares as contas de Albérico de França Ferreira Filho e Arieldes Macário da Costa, responsáveis pela execução do Projeto Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã no município de Barreirinhas, Maranhão. A decisão impôs um débito total de R$ 1.508.274,09 e multa de R$ 74.000,00 aos dois gestores.
O Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã é um programa federal de qualificação profissional voltado a jovens desempregados de 18 a 29 anos, executado em parceria com estados e municípios, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto prevê cursos de seis meses e tem como meta inserir ao menos 30% dos jovens qualificados no mercado de trabalho.
Segundo o acórdão, o projeto financiado com recursos federais não comprovou a aplicação regular dos recursos, apresentando divergências entre a movimentação financeira e os documentos de despesa, além de não ter comprovado fisicamente parte do objeto contratado. A meta de inserção de jovens no mercado de trabalho não foi atingida, configurando erro grosseiro e irregularidade nas contas. O sumário do acórdão registra ainda a revelia de um dos ex-prefeitos e o afastamento da prescrição ordinária e intercorrente.
Albérico de França Ferreira Filho e Arieldes Macário da Costa foram prefeitos de Barreirinhas. Arieldes Macário, também conhecido como Léo Costa, exerceu o mandato de 2013 a 2016 e já respondeu a ações civis públicas por improbidade administrativa, segundo reportagem do G1 Maranhão.
O TCU condenou Albérico de França Ferreira Filho a pagar multa de R$ 26.000,00 e Arieldes Macário da Costa a pagar multa de R$ 48.000,00, além de autorizar, desde logo, a cobrança judicial do débito caso não seja quitado. Foi ainda autorizado o parcelamento das dívidas em até 36 prestações, mediante requerimento, com prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação. A Procuradoria da República no Maranhão, o Ministério do Trabalho e Emprego e os próprios responsáveis foram informados da deliberação.