O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão do Plenário (Acórdão 1923), julgou parcialmente procedente denúncia anônima que apontava irregularidades no procedimento licitatório da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN/RN) para a construção do Hospital Metropolitano. O relator foi o ministro Bruno Dantas. O processo tramitou sob o número 009.048/2025-1.
A denúncia alegava suposto direcionamento do certame e a inabilitação indevida da licitante Uchôa Construções Ltda. O TCU manteve a medida cautelar, já deferida pelo relator em 24 de junho de 2025, com base no artigo 9º da Resolução-TCU 315/2020, suspendendo o andamento do Contrato 022/2025-SIN, relativo à construção do hospital. O contrato teve como contraparte o Consórcio Hospital Metropolitano-RN.
O tribunal determinou à SIN/RN que, no prazo de 15 dias, anule o Contrato 022/2025-SIN e todos os atos administrativos dele decorrentes, bem como anule o ato que inabilitou a Uchôa Construções Ltda. e os atos subsequentes. A Concorrência 90020/2024 deve retornar à fase de julgamento de propostas, para que se proceda à reanálise completa das propostas e das habilitações das licitantes.
A decisão também determina o encaminhamento de cópia da deliberação à SIN/RN, ao Consórcio Hospital Metropolitano-RN e ao denunciante; o levantamento do sigilo sobre as peças dos autos, exceto as que contenham informações pessoais do denunciante; e o arquivamento do processo. Não foram fixados débito nem multa na deliberação.
O Hospital Metropolitano do RN está sendo construído no distrito de Emaús, em Parnamirim (região metropolitana de Natal), e terá 350 leitos, com foco em atendimento de alta complexidade em traumato-ortopedia e neurocirurgia, além de 40 leitos de UTI e 14 salas cirúrgicas, com o objetivo de desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A unidade faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem investimento previsto superior a R$ 200 milhões. Segundo reportagem da Tribuna do Norte, o processo licitatório foi retomado em novembro de 2025 após a suspensão pelo TCU, e a licitação foi homologada em dezembro de 2025, com a Construtora Ramalho Moreira Ltda. como vencedora.