Ministro Alexandre de Moraes autoriza deslocamento para exames e visitas de Marília Ferreira de Alencar

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo EP 219, proferiu decisão final que autoriza a movimentação da ré Marília Ferreira de Alencar, condenada à pena de 8 anos e 6 meses de reclusão, para a realização de exames médicos e para a visitação de familiares, enquanto cumpre a pena em regime de prisão domiciliar. A decisão, publicada no DJe em 24/06/2026, tem caráter provisório e ainda pode ser impugnada por embargos de declaração e agravo, nos termos do Regimento Interno do STF.

A autorização de deslocamento contempla três datas: 25/06/2026, às 7h30, para exames de laboratório no Laboratório SABIN (Lago Norte, Brasília‑DF); 09/07/2026, às 10h20, para colonoscopia e endoscopia no Hospital Sírio‑Libanês (Asa Sul, Brasília‑DF); e 20/07/2026, às 14h, para consulta com o médico gastroenterologista na Clínica IEG Plastic (Asa Sul, Brasília‑DF). A defesa deverá apresentar comprovante dos procedimentos no prazo de 24 horas após cada atendimento.

Quanto à visitação, o ministro autorizou a presença de Deborah de Andrade Cunha e Toni e Suelen da Silva Tavares em 01/07/2026 (quarta‑feira), de 08h às 10h; Luciano Soares Leiro em 02/07/2026 (quinta‑feira), de 08h às 10h; e Luziene Ferreira Martins em 08/07/2026 (quarta‑feira), de 08h às 10h. As visitas deverão obedecer à Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, que estabelece limite de dois visitantes, cadastro prévio e horários específicos.