Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes suspende a visita de Flávio Nantes Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Jair Messias Bolsonaro, decidiu suspender a autorização de visita do filho, senador Flávio Nantes Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A medida foi tomada porque o senador teria violado a restrição judicial que proíbe o uso de redes sociais por Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão.

A condenação de Jair Bolsonaro foi confirmada em ação penal que lhe impôs regime fechado e multa. Em 24/03/2026, o próprio ministro concedeu prisão domiciliar temporária ao condenado, impondo a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, mantida em 03/07/2026. Em 11/07/2026, Flávio Bolsonaro divulgou, via Instagram e YouTube, uma carta escrita pelo pai, configurando desvio de finalidade ao usar o direito de visita para promover conteúdo nas redes.

Além da suspensão da visita, o ministro determinou que a defesa do custodiado se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre eventual conhecimento de Jair Bolsonaro acerca da divulgação da carta. Também ordenou a juntada dos vídeos ao processo e o encaminhamento de cópias da decisão ao Procurador‑Geral Eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada.

A decisão encerra o mérito da questão, mas ainda pode ser contestada por meio de embargos de declaração e, por se tratar de decisão monocrática, por agravo ao colegiado. Enquanto isso, Flávio Nantes Bolsonaro fica impedido de visitar o pai até o término do prazo de 90 dias.