O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a oitiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no Inquérito Policial nº 672/2026-17º DP, instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar a apreensão de uma pistola atribuída a ele. A audiência deverá ser realizada presencialmente, no dia 23 de junho de 2026, às 15h, no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, por haver restrição legal ao uso de comunicações eletrônicas.
A decisão monocrática atende ao pedido da Polícia Civil, que originalmente planejava ouvir Bolsonaro por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, no dia 24 de junho, às 15h. Moraes, porém, alterou a forma e antecipou a data do depoimento. O inquérito foi aberto após a apreensão de uma arma de fogo, tipo pistola, marca/modelo Glock, calibre 9mm, com um carregador sobressalente, na madrugada de 16 de junho de 2026, com ocorrência registrada às 23h30 do dia 15. A titularidade da arma em nome do ex-presidente foi confirmada por consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro.
Segundo notícias divulgadas pela imprensa, a apreensão ocorreu durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal no Pistão Norte, em Taguatinga; o motorista do veículo era um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e informou que a pistola pertencia a Bolsonaro e seria levada para reparo por causa de uma pane, conforme reportagem da Agência Brasil. A PCDF informou ao STF que instaurara o inquérito para apurar os fatos.
Bolsonaro responde à Execução Penal (EP) 169, decorrente de ação penal julgada procedente que o condenou a 27 anos e 3 meses de pena — sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção —, com regime inicial fechado, além de 124 dias-multa. Ele foi beneficiado com prisão domiciliar temporária por 90 dias em decisão de 24 de março de 2026, por recomendação médica após quadro de broncopneumonia. O prazo inicial da medida vence em 25 de junho, e a defesa já pediu prorrogação, como noticiado pela Agência Brasil.
Na decisão desta sexta-feira (19), Moraes determinou ainda que os advogados informem, em 48 horas, se houve contratação de profissional da área de saúde para acompanhamento noturno do condenado, conforme exigido desde a decisão de 24 de março e reiterada em abril. Também devem confirmar a informação de que os agentes de segurança cedidos a Bolsonaro em razão de sua condição de ex-presidente da República são diariamente dispensados no período noturno.