Após Flávio Bolsonaro recusar depoimento, Moraes devolve inquérito de calúnia ao MP com prazo de 15 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno dos autos do Inquérito 5045 ao Ministério Público para manifestação em 15 dias, após o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) recusar repetidamente comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento. O despacho, datado de 28 de julho de 2026, não decide o mérito da investigação e trata-se de ato de tramitação processual.

O inquérito apura a suposta prática de calúnia (art. 138 do Código Penal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com as causas de aumento previstas no art. 141, inciso I (crime contra o Presidente da República) e § 2º (divulgação em redes sociais da internet, que triplica a pena). O crime de calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. O caso foi distribuído por prevenção à Pet 15.648/DF.

Segundo o despacho, a Polícia Federal encaminhou o relatório final da investigação em 26 de junho de 2026. Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a oitiva do investigado. Em 6 de julho de 2026, Moraes acolheu o pedido e determinou o retorno dos autos à PF para que procedesse ao depoimento.

Foi oportunizado a Flávio Bolsonaro, nos termos do art. 221 do Código de Processo Penal, indicar data e horário para a oitiva — inclusive por videoconferência. O senador, contudo, recusou o agendamento, conforme certidão expedida pela autoridade policial. O depoimento foi então marcado de ofício para o dia 28 de julho de 2026, às 14h, com o investigado devidamente intimado. Momentos antes do horário marcado, Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos por escrito e novamente não compareceu à Polícia Federal.

Diante da "demonstrada intenção" do senador em não comparecer para prestar depoimento, Moraes determinou o retorno dos autos ao Ministério Público, que tem 15 dias para se manifestar sobre os próximos passos da investigação.

Contexto da investigação

O inquérito foi instaurado a partir de uma publicação de Flávio Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) em 3 de janeiro de 2026, na qual o senador associou imagens de Lula e do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com o texto: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…". Segundo reportagem publicada no portal Migalhas, a investigação teve início após representação da Polícia Federal e parecer da PGR, que apontou indícios de atribuição pública de fatos criminosos ao presidente.

De acordo com reportagem da Gazeta do Povo, em 28 de julho de 2026 a defesa do senador apresentou esclarecimentos por escrito à PF, negando a calúnia e argumentando que a publicação não atribuía crimes diretamente a Lula, mas referia-se a previsões e repetições de acusações contra Maduro, estando protegida pela liberdade de expressão. A Polícia Federal, no entanto, já havia concluído em seu relatório final que houve calúnia na referida postagem.

O processo segue em tramitação. Cabe agora ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, apresentar sua manifestação sobre o caso — podendo solicitar novas diligências, apresentar denúncia ou requerer o arquivamento do inquérito.