O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno dos autos do Inquérito 5045 ao Ministério Público para manifestação em 15 dias, após o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) recusar repetidamente comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento. O despacho, datado de 28 de julho de 2026, não decide o mérito da investigação e trata-se de ato de tramitação processual.
O inquérito apura a suposta prática de calúnia (art. 138 do Código Penal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com as causas de aumento previstas no art. 141, inciso I (crime contra o Presidente da República) e § 2º (divulgação em redes sociais da internet, que triplica a pena). O crime de calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. O caso foi distribuído por prevenção à Pet 15.648/DF.
Segundo o despacho, a Polícia Federal encaminhou o relatório final da investigação em 26 de junho de 2026. Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a oitiva do investigado. Em 6 de julho de 2026, Moraes acolheu o pedido e determinou o retorno dos autos à PF para que procedesse ao depoimento.
Foi oportunizado a Flávio Bolsonaro, nos termos do art. 221 do Código de Processo Penal, indicar data e horário para a oitiva — inclusive por videoconferência. O senador, contudo, recusou o agendamento, conforme certidão expedida pela autoridade policial. O depoimento foi então marcado de ofício para o dia 28 de julho de 2026, às 14h, com o investigado devidamente intimado. Momentos antes do horário marcado, Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos por escrito e novamente não compareceu à Polícia Federal.
Diante da "demonstrada intenção" do senador em não comparecer para prestar depoimento, Moraes determinou o retorno dos autos ao Ministério Público, que tem 15 dias para se manifestar sobre os próximos passos da investigação.