O Senado recebeu o Projeto de Lei 2711/2026, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo, a ser realizada anualmente na semana do dia 31 de maio, data do Dia Mundial sem Tabaco.
A proposta determina que órgãos públicos, escolas, instituições de pesquisa, serviços de saúde e organizações da sociedade civil desenvolvam ações de prevenção ao consumo de cigarros e de dispositivos eletrônicos para fumar, incentivem a cessação do hábito e divulguem informações baseadas em evidências científicas sobre os riscos à saúde, além de promover os serviços de prevenção e tratamento disponíveis no SUS.
Com foco em toda a população, a medida busca reduzir o consumo de tabaco, que atinge 9,3% dos adultos nas capitais, e o uso de dispositivos eletrônicos, já experimentados por 29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos. Ao institucionalizar a semana, espera‑se ampliar o acesso a informações e apoio para deixar de fumar, contribuindo para a diminuição de doenças como câncer, problemas cardiovasculares e respiratórios, e para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil no controle do tabaco.
O PL 2711/2026 está aguardando despacho para prosseguir nas etapas legislativas. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, estabelecendo um calendário anual de ações de saúde pública em todo o país.