O Senado recebeu nesta terça‑feira o Projeto de Lei 1985/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), que institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.
O protocolo prevê a adoção, em todo o país, de procedimentos padronizados por órgãos de saúde, segurança pública, assistência social e justiça, garantindo que as mulheres em situação de violência recebam acolhimento, proteção e encaminhamento adequados, reduzindo riscos de revitimização.
Trata‑se de uma Norma Geral que, ainda aguardando despacho, será analisada nas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o PL criará diretrizes vinculantes para serviços públicos, alinhando a prática nacional às normas internacionais de direitos humanos e ao combate à violência contra a mulher.
A proposta destaca a importância de um atendimento humanizado como ferramenta de prevenção e de apoio às vítimas, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de proteção e para a melhoria da qualidade de vida das mulheres afetadas.