Senado aprova projeto que proíbe produção e venda de foie gras feito por alimentação forçada de animais

O Senado Federal aprovou e remeteu à sanção presidencial, nesta terça-feira (7 de julho de 2026), o Projeto de Lei 90/2020, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por alimentação forçada de animais — prática usada para produzir o foie gras.

A proposta define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que force o animal a ingerir alimento ou suplemento acima de seu limite natural de saciedade, por meio de petrechos que despejem a ração diretamente na garganta, esôfago, papo ou estômago. A pena para quem descumprir a norma será a prevista no art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece detenção de três meses a um ano e multa por maus-tratos a animais, além das sanções administrativas do art. 72 da mesma lei, como advertência, multa e apreensão de animais e produtos. Caso seja sancionado, o texto entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Segundo a CNN Brasil, a proposta tramitou por seis anos no Congresso Nacional, é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e chegou ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho; o presidente tem 15 dias úteis para sancionar, vetar parcialmente ou rejeitar a proposta. A fonte primária do Senado confirma o envio à sanção em 7 de julho de 2026, sem registro de votação nominal ou placar individual de senadores — o que indica aprovação por meio de deliberação simbólica.