O Senado Federal aprovou, em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O texto também excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina.
A ementa do projeto estabelece que as renúncias de receita devem seguir critérios e mecanismos de controle para amenizar os efeitos do choque energético sobre a economia. A excepcionalização de benefícios tributários para minerais críticos e estratégicos, fertilizantes e a Copa do Mundo Feminina permite que esses programas mantenham incentivos fiscais mesmo em contexto de restrição fiscal.
A votação resultou em 61 votos a favor, 2 contra e nenhuma abstenção, demonstrando amplo apoio dos senadores ao texto.