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O Senado Federal aprovou, em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026. O texto estabelece normas para a concessão de renúncias de receita — como isenções, diferimentos ou reduções de tributos — com o objetivo de atenuar os impactos econômicos provocados pelo choque nos preços internacionais de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O PLP também excepcionaliza benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina.
Segundo reportagem do Congresso em Foco, o projeto teve origem na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e relatado pela deputada Marissa Boldrin (Republicanos-GO), e prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A renúncia de receita seria compensada por meio do aumento extraordinário de receitas da União, como royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural, IRPJ e CSLL do setor de óleo e gás, e dividendos de empresas do segmento não estimados na lei orçamentária de 2026.
A proposta cria critérios e mecanismos de controle para que os benefícios fiscais sejam direcionados a setores vulneráveis ao aumento dos custos energéticos. A excepcionalização prevista no texto permite que os incentivos tributários já destinados a minerais críticos, fertilizantes e ao evento esportivo sejam mantidos mesmo diante do cenário de crise energética.
A aprovação ocorre em um contexto de instabilidade nos mercados internacionais de energia. O Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027, conforme decisão anunciada pela FIFA em maio de 2024, com jogos em oito cidades. Ao estabelecer regras para renúncias fiscais e reforçar incentivos a setores estratégicos, o Senado busca oferecer suporte à economia e à realização do evento esportivo.
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A proposta agora segue para sanção presidencial.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
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