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O Senado Federal enviou à sanção a Medida Provisória MPV 1345/2026, aprovada em 10 de julho de 2026. A MPV altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, com o objetivo de fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
O apoio oficial ao crédito à exportação, realizado por agências como a Apex-Brasil, oferece financiamento e garantias a empresas que desejam vender seus produtos no exterior. Ao atualizar a legislação, a medida pretende ampliar a capacidade de financiamento, reduzir custos e tornar o processo mais ágil, beneficiando exportadores de diversos setores.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votação nominal ou placar individual, e a MPV segue agora para a sanção presidencial, etapa necessária para sua entrada em vigor.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
