REQ 33/2026 propõe inclusão de representantes do MEC, FNEEI e Andifes na audiência pública do RQS 32/2026

O requerimento REQ 33/2026, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), solicita que a Comissão responsável pela Audiência Pública do RQS 32/2026 inclua, como convidados, representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu‑MEC), do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O pedido encontra‑se aguardando despacho, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal.

A medida tem como objetivo ampliar a participação de setores educacionais na discussão, garantindo que sejam consideradas as perspectivas do governo federal na área de ensino superior, das comunidades indígenas e das instituições federais de ensino. Essa diversidade de vozes busca tornar as decisões mais equilibradas e representativas.