A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) apresentou o RQS 626/2026, que pede informações a Wellington Dias, ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na governança, na gestão, na integração de dados e no acompanhamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O requerimento está aguardando designação de relator e ainda não tem deliberação registrada no Senado.
O pedido cita os Acórdãos do TCU nº 2.189/2025, nº 1.356/2026 e nº 1.361/2026. Entre as informações solicitadas estão as providências adotadas pelo ministério para lidar com riscos de erros de inclusão e exclusão, os indicadores usados para medir esses erros e o número de benefícios bloqueados ou cancelados por inconsistências cadastrais ou descumprimento de critérios de elegibilidade entre 2023 e 2026.
A senadora também pergunta quais bases governamentais são cruzadas automaticamente com o Cadastro Único, quais ainda não têm integração e qual é o cronograma para incorporá-las. O requerimento solicita dados sobre a interoperabilidade entre programas de transferência de renda, medidas de modernização tecnológica e o contrato com a Caixa Econômica Federal relacionado ao processamento de dados, à tecnologia e à operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Outro conjunto de perguntas trata do acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde. O texto pede índices recentes, o número de beneficiários não localizados ou não acompanhados, as causas do problema e as providências adotadas pelo MDS em conjunto com os ministérios da Educação e da Saúde e com os entes federativos.
Por fim, o requerimento solicita informações consolidadas sobre o cumprimento das determinações e recomendações dos três acórdãos do TCU, incluindo medidas concluídas ou pendentes, prazos, planos de ação e resultados mensuráveis.