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Publicações

4.042

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Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

692

11 penalidades · 681 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasContratos/ExtratosDoações/CessõesLicitações/EditaisNormativo/LegislativoRetificações
02 de mar.Normativo/Legislativo

INPI define ritos internos para proteger marcas e desenhos da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027

A Portaria Normativa INPI/PR nº 58 cria procedimentos internos para implementar a MP nº 1.335/2026, que protege marcas de alto renome, marcas notoriamente conhecidas e pedidos relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Institui Grupos de Trabalho para priorizar exames de marcas e desenhos industriais submetidos pela FIFA ou seus parceiros. Importa para agilizar registros de propriedade intelectual para o evento esportivo internacional, com comunicação ao NIC.br para proteção de domínios.

02 de mar.Normativo/Legislativo

FNDE regulamenta Programa Formação pela Escola (FPE) e define regras para concessão de bolsas a gestores

Resolução CD/FNDE nº 2 regulamenta Programa Formação pela Escola (FPE) para capacitação de gestores educacionais com bolsas.

02 de mar.Normativo/Legislativo

MDS cria SISCAGE, cadastro obrigatório para entidades de redução de drogas buscarem CEBAS

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Portaria institui SISCAGE, cadastro obrigatório para entidades de redução de demanda de drogas visando certificação CEBAS.