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Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.042

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

692

11 penalidades · 681 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasContratos/ExtratosDecisões/ControleDefesa Civil/EmergênciasDoações/CessõesLicitações/EditaisNormativo/LegislativoPenalidades/SançõesPessoal/Nomeações
03 de mar.Normativo/Legislativo

PGF/AGU prioriza processos judiciais e suspende cobranças em 15 municípios de Minas Gerais afetados por enchentes

A Portaria Normativa PGF/AGU nº 92 cria regime de prioridade por 90 dias nos processos de contencioso previdenciário, consultoria jurídica e cobrança da Procuradoria-Geral Federal ligados às enchentes em Minas Gerais. Afeta ações em municípios como Juiz de Fora, Ubá e Viçosa, suspendendo cobranças e promovendo acordos rápidos para benefícios como BPC e pensão por morte. Importa para agilizar auxílio a vítimas de calamidades climáticas, facilitando recuperação de créditos e decisões judiciais.

03 de mar.Normativo/Legislativo

MDA consolida diretrizes para mediação de conflitos agrários e proteção de comunidades vulneráveis

Portaria MDA nº 71 consolida diretrizes para mediação de conflitos agrários.

03 de mar.Normativo/Legislativo

MDS estabelece fluxos detalhados para tratamento de denúncias sobre Cadastro Único e Bolsa Família

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Portaria MDS estabelece procedimentos para denúncias de irregularidades no Cadastro Único e Bolsa Família.