Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri multa R$20.048,72 e suspende SUPRITECH por dois anos
Em 2026, a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) notificou a empresa SUPRITECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA por inadimplência, aplicando multa e suspensão de participação em licitações.
A multa corresponde a R$20.048,72, calculada com base no item 23.1 “a” e 23.2.2.2 do Termo de Referência, equivalente a 0,8 % do valor adjudicado. A penalidade inclui a suspensão de licitar e contratar com a UFVJM pelo prazo de dois anos, conforme itens 23.3, 23.1 “a” e 23.2.3 do mesmo termo.
A decisão fundamenta‑se nos artigos da Resolução CONSU nº 23/2024 e nº 11/2024, e está vinculada ao Ofício nº 301/2026/DCONT e ao processo SEI nº 23086.081377/2025-11. A empresa já havia sido suspensa anteriormente, de 04/09/2024 a 04/09/2026, configurando reincidência.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Caso a empresa não regularize o débito dentro de quinze dias úteis, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa. A medida visa garantir a lisura nas contratações públicas e protege os recursos da instituição.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)