UFVJM multa NORDCOM em R$ 129 mil e suspende participação em licitações por 5 meses

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) notificou a empresa NORDCOM em 2026 de que foi aplicada multa e suspensão de participação em licitações, conforme o processo sancionador nº 23086.125378/2025-84.

A penalidade consiste em multa no valor de R$ 129.060,98 por inexecução parcial do contrato (item 17.2, b do Projeto Básico) e suspensão temporária de cinco meses da habilitação para licitar e contratar com a Administração pública (item 22.2.3 do Termo de Referência). A decisão está fundamentada nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021.

A UFVJM informa que o débito pode ser parcelado mediante requerimento formal, a ser apresentado no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento da notificação, conforme a Instrução Normativa nº 26/2022. O processo completo está disponível para consulta pública no SEI, mediante solicitação ao e‑mail [email protected].