A União, por meio de apostila de reversão lavrada em 13 de maio de 2026, cedeu ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um imóvel de 45.082.609,96 m² localizado na Praia de Cajueiro, município de Touros, Rio Grande do Norte.
O terreno, registrado sob o RIP Imóvel nº 1885 00042.500‑7, será destinado às atividades do Parque Aquícola Marinho Touros 02, conforme previsto no Termo de Entrega firmado em 14 de fevereiro de 2020. A reversão tem fundamento no Decreto‑lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e sua vigência é indeterminada.
A transferência amplia a área disponível para projetos de aquicultura marinha na região, podendo contribuir para o desenvolvimento econômico local e para a gestão sustentável dos recursos costeiros.